Violência em casais do mesmo sexo: Quais as peculiaridades, os desafios e os impactos?

A violência em relações de intimidade (VRI) é um fenómeno atual e um problema de saúde pública a ter em conta em inúmeros países, não obstante os esforços políticos e sociais que se têm feito no sentido da sua erradicação. Neste sentido, através de uma revisão de literatura que compreendeu a leitura e análise de 145 artigos internacionais, procurou-se fazer uma reflexão crítica acerca da literatura existente, abordando questões relacionadas com as dinâmicas violentas, os fatores de risco e de proteção associados, bem como o processo de procura de ajuda, tendo em consideração as especificidades dos casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo. Deste modo, conclui-se que é importante reconhecer que existem tanto similitudes como dissemelhanças entre casais de sexo diferente e casais do mesmo sexo. Apesar da visibilidade da VRI em casais do mesmo sexo (VMS) ser pequena ou significativamente menor relativamente a VRI em casais de sexo diferente (VSD), estudos internacionais apontam para uma prevalência similar em ambas as populações, ou mesmo a uma prevalência superior em casais do mesmo sexo. Mais se acrescenta que o desenvolvimento de uma identidade não-heterossexual num contexto societário não só heteronormativo e sexista, como também frequentemente homofóbico, pode influenciar a vivência de um relacionamento íntimo (e.g., ao nível da saída do armário) e é especialmente importante considerar este aspeto quando o relacionamento íntimo é pautado por dinâmicas violentas. Além da possibilidade do surgimento de dinâmicas violentas baseadas precisamente na homofobia pela qual se pauta frequentemente a sociedade atual (e.g., a ameaça de outing como estratégia de controlo e violência psicológica), importa atentar à existência de fatores de risco à perpetração e à vitimação que surgem exclusivamente em casais do mesmo sexo (e.g., homofobia internalizada; nível de outness). De igual modo, é fundamental considerar de que forma estes fatores podem surgir como barreiras excecionais à adoção de condutas de procura de ajuda. Não obstante, não se deve descurar da apreciação de fatores de risco já reconhecidos ao longo da literatura (e.g. idade, nível de escolaridade, situação financeira, consumo de substâncias, exposição a violência interparental, adoção de comportamentos sexuais de risco). Inclusivamente, é de reconhecer a existência de fatores de risco que, apesar de existentes em ambas as populações, poderão ter um impacto diferente nas relações íntimas entre casais do mesmo sexo (e.g., sexismo). Neste sentido, a literatura revista enfatiza a importância de reconhecer as especificidades dos casais de mesmo sexo no contexto de uma relação violenta e destaca a necessidade de criar programas de prevenção e intervenção em relações abusivas, não partindo do pressuposto que os programas criados tendo por base casais de sexo diferente vão ser igualmente eficazes com casais do mesmo sexo. Por fim, diferentes medidas já foram mencionadas ao longo da literatura para fomentar uma maior inclusão nos serviços de apoio a vítimas.

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